O Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina (IPMT) publicou no Diário Oficial do Município a atualização dos regimentos internos do Instituto, do Conselho de Administração, do Comitê de Investimentos e do Conselho Fiscal. A medida tem como principal objetivo adequar os normativos internos às mais recentes legislações e normas que regem os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) no Brasil.
De acordo com o presidente do IPMT, José João, a revisão periódica dos regimentos é fundamental para garantir que o Instituto acompanhe a evolução da legislação previdenciária nacional. “A previdência é uma área que passa constantemente por atualizações legais e normativas. Por isso, é essencial que nossos regimentos estejam alinhados às exigências dos órgãos de controle e às melhores práticas de gestão previdenciária. Essas adequações fortalecem a governança do Instituto, contribuem para a proteção dos recursos previdenciários e ajudam a garantir a sustentabilidade do sistema para as atuais e futuras gerações de servidores municipais”, destacou.
O controlador do IPMT, Marcos Roitman, ressaltou que o processo de atualização foi construído de forma participativa e transparente, respeitando o papel dos órgãos colegiados do Instituto. “As alterações promovidas buscam aprimorar as competências e atribuições dos órgãos colegiados, adequando seus processos às novas exigências normativas. É importante destacar que todas as mudanças foram amplamente debatidas e analisadas pelos respectivos conselhos antes de sua aprovação, garantindo segurança jurídica, transparência e participação na tomada de decisões”, afirmou.
PAPEL ESTRATÉGICO DOS CONSELHOS
Os órgãos colegiados do IPMT desempenham funções essenciais para a gestão e fiscalização do Regime Próprio de Previdência Social do município. Atualmente, o Conselho de Administração é composto por oito membros, possui caráter deliberativo e é responsável por definir diretrizes, acompanhar a gestão do Instituto e deliberar sobre matérias estratégicas relacionadas à previdência municipal.
Já o Conselho Fiscal, formado por seis membros, exerce a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do IPMT, acompanhando a correta aplicação dos recursos e zelando pela transparência da gestão.
O Comitê de Investimentos, composto por sete membros, atua na análise, acompanhamento e proposição das estratégias de investimentos dos recursos previdenciários, observando critérios de segurança, rentabilidade, liquidez e conformidade com a legislação vigente.
A composição dos Conselhos de Administração e Fiscal é paritária, garantindo equilíbrio na representação. Metade dos membros é indicada pela administração municipal e a outra metade representa os segurados do regime previdenciário.
Com a atualização dos regimentos internos, o IPMT reforça seu compromisso com a modernização da gestão previdenciária, o fortalecimento dos mecanismos de controle e a proteção do patrimônio previdenciário dos servidores municipais de Teresina.