No dia 4 de julho começam a valer as principais condutas vedadas aos agentes públicos previstas na Lei das Eleições. Parte dessas vedações recaem sobre a comunicação dos governos, com a proibição da publicidade institucional. Mesmo com as adequações exigidas pela legislação eleitoral, os serviços digitais oferecidos pelo Governo do Piauí continuarão disponíveis para a população. Nesse período, cidadãos e empresas seguirão tendo acesso aos serviços públicos por meio do portal oficial do Estado e das plataformas Gov.pi.
Atualmente, o Gov.pi Cidadão reúne 577 serviços digitais, enquanto o Gov.pi Empresas disponibiliza outros 313 serviços voltados ao setor produtivo. As plataformas permitem a realização de procedimentos sem necessidade de deslocamento, oferecendo mais praticidade no acesso aos serviços públicos.
Além dos serviços digitais, permanecerão disponíveis o Portal da Transparência, o Diário Oficial do Estado e os canais de acesso à informação, garantindo a continuidade da prestação de serviços e da transparência pública durante todo o período eleitoral.
Segundo o secretário da Comunicação, Marcelo Nolleto, as mudanças previstas para atender à legislação eleitoral não afetam o acesso da população aos serviços públicos.
“Os canais de atendimento e os serviços digitais continuarão funcionando normalmente. O cidadão seguirá tendo acesso aos serviços, às informações de transparência e aos demais conteúdos de interesse público disponibilizados pelo Estado”, destacou o gestor.
Para o presidente da Etipi, Ellen Gera, a manutenção das plataformas digitais demonstra a maturidade da transformação digital implementada pelo Governo do Estado e o compromisso com a continuidade dos serviços públicos.
“A tecnologia tem o papel de garantir que o cidadão continue acessando os serviços do Estado de forma simples, segura e ininterrupta. As adequações exigidas pela legislação eleitoral não impactam o funcionamento das plataformas digitais, que seguem disponíveis para atender a população e apoiar a prestação de serviços públicos em todo o Piauí”, ressaltou o gestor.
Como acessar
Os serviços do Gov.pi Cidadão e do Gov.pi Empresas podem ser acessados pelo endereço pidigital.pi.gov.br ou pelo App Gov.pi cidadão, disponível na Apple Store ou Play Store. Já o Portal da Transparência, o Diário Oficial e os demais conteúdos de interesse público estarão disponíveis no Portal do Governo do Estado, em www.pi.gov.br.
Normas e orientações para o período eleitoral
Além da adequação nas ações de comunicação, o Governo do Piauí adotou uma série de medidas para orientar gestores e servidores sobre as vedações do período eleitoral.
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