Entra em vigor no Brasil, nesta terça-feira (17), o Estatuto da Criança e do Adolescente – Digital (Lei nº 15.211/2026). A legislação atualiza o primeiro estatuto de 1990 e cria novas regras para a proteção de crianças e adolescentes na internet. No Piauí, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Inteligência Artificial do Piauí (SIA), orienta as famílias sobre como tornar o ambiente virtual mais seguro para os jovens e reforça ações educativas sobre o uso responsável da internet por crianças e adolescentes.
O ECA Digital complementa as garantias já previstas no estatuto, adaptando a proteção dos menores à realidade do ambiente virtual. Segundo Luana Mourão, advogada e coordenadora do Conselho de Transformação Digital da SIA, a legislação representa um avanço importante para responsabilizar empresas e proteger usuários mais jovens.
“A tecnologia veio para somar na vida dos nossos filhos, não para prejudicá-los. Com informação, diálogo e atenção, podemos garantir que o mundo digital seja um lugar seguro para cada criança piauiense”, afirma.
O que muda com o ECA Digital
A nova lei vai fortalecer a responsabilidade das plataformas digitais e estabelecer mecanismos para reduzir riscos como exposição a conteúdo impróprio, assédio, golpes e publicidade abusiva. Entre os principais pontos do ECA Digital estão:
- Verificação de idade mais segura
As plataformas digitais passam a ter obrigação de adotar mecanismos mais confiáveis para verificar a idade dos usuários. Não será mais suficiente apenas marcar uma caixa informando a idade.
- Maior responsabilidade das plataformas
Empresas de redes sociais e aplicativos deverão oferecer ferramentas de proteção para crianças e adolescentes, incluindo controles parentais e mecanismos de denúncia.
- Redução de riscos online
A legislação busca diminuir situações como exposição a conteúdo inadequado, cyberbullying e assédio, golpes virtuais e publicidade abusiva direcionada a menores.
Orientações para pais e responsáveis
A SIA destaca que a proteção digital começa dentro de casa. Para o Governo do Piauí, o ECA Digital representa um passo importante na segurança de crianças e adolescentes, mas a participação da família continua sendo essencial.
“O Brasil acaba de dar um passo muito importante com o estatuto Digital, a primeira lei brasileira que coloca as plataformas digitais como responsáveis pela proteção das nossas crianças e adolescentes na internet”, afirma a coordenadora da SIA.
Orientações práticas para o dia a dia das famílias:
- Converse com seus filhos sobre o que eles acessam: o diálogo é o primeiro passo para garantir segurança online;
- Ative os controles parentais: atualmente, redes sociais e plataformas digitais devem disponibilizar ferramentas para monitoramento e restrição de conteúdo como limites de tempo de uso e bloqueio de conteúdos inadequados;
- Revise as configurações de privacidade: algumas medidas simples podem reduzir riscos como manter o perfil fechado, limitar mensagens de desconhecidos e desligar a geolocalização quando não estiver em uso;
- Respeite a classificação indicativa: aplicativos, jogos e plataformas possuem classificação etária que indica se o conteúdo é adequado para determinada idade;
- Denuncie conteúdos suspeitos: caso apareça algo estranho ou perigoso bloqueie o usuário, denuncie na plataforma e registre a ocorrência se necessário.
A coordenadora da SIA também orienta os pais a observarem mudanças de comportamento após o uso da internet. “Nenhuma criança deve navegar sozinha em ambientes digitais sem proteção. Se seu filho está ansioso, agitado ou com medo depois de usar o celular, isso pode ser um sinal de que algo não está bem no ambiente digital dele”, alerta Luana Mourão, acrescentando que, ao reforçar a proteção no ambiente virtual, o Governo do Estado aposta na informação e no diálogo com as famílias para garantir que a tecnologia seja aliada no desenvolvimento seguro de crianças e adolescentes.