A Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves (FMC) anunciou a abertura do prazo para entrega das prestações de contas referentes aos recursos recebidos por fazedores de cultura contemplados por editais executados no âmbito da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) e da Política Nacional Aldir Blanc (Lei Federal nº 14.399/2022).
O aviso inclui os proponentes do edital My Brother (07/2024), da PNAB, e os contemplados pelos editais Arnaldo Albuquerque (11/2023), Chagas Júnior (12/2023), Maria Sueli (13/2023) e Soares Magalhães (14/2023), da Lei Paulo Gustavo. A relação completa dos proponentes convocados para apresentação da documentação está publicada no Diário Oficial do Município, nas páginas 15, 16 e 17, onde também constam os anexos obrigatórios e orientações oficiais.
De acordo com o comunicado, todos os listados no Anexo I, devem encaminhar a prestação de contas física e financeira dos projetos, com toda a documentação comprobatória prevista nos editais e nos Termos de Execução Cultural. Para auxiliar os proponentes, o modelo de Relatório de Execução do Objeto está disponível no Anexo II, devendo ser preenchido e anexado ao material enviado.
O prazo para entrega é de 30 dias corridos a partir da data de publicação, e a documentação pode ser encaminhada de duas formas:
– Via SEI, como usuário externo vinculado ao processo original do projeto; ou
– Presencialmente, na sede da FMC, localizada na Rua Barroso, 1161, Centro, Teresina (PI), das 8h às 13h.
A íntegra do aviso, a lista dos contemplados e os anexos podem ser consultados no Diário Oficial do Município, CLIQUE AQUI para ter acesso.
(Arte gráfica: Ascom FMC)