A Prefeitura de Teresina protocolou, na manhã desta sexta-feira (10), na Câmara Municipal, o projeto de lei complementar que trata dos vencimentos dos servidores públicos municipais efetivos, ativos e inativos, da Administração Direta e Indireta do Município. A proposta estabelece, a partir de maio de 2026, o reajuste de 5,35% nos vencimentos desses servidores.
A gestão municipal destaca que a valorização do servidor público é um dos principais objetivos da Administração, mas ressalta a necessidade de responsabilidade fiscal. Segundo o texto, não se pode deixar de considerar a projeção das receitas e despesas da Prefeitura, sob pena de comprometer o erário.
Mesmo diante do cenário econômico desafiador enfrentado pelo país, pelos estados e pelos municípios, a Prefeitura de Teresina afirma que busca, dentro dos limites legais, conceder reajustes que valorizem os servidores.
O aumento integra um conjunto de medidas voltadas à valorização do funcionalismo público, reconhecendo o papel essencial dos servidores na prestação de serviços e no desenvolvimento social e institucional do município.
Para viabilizar a tramitação, a Prefeitura solicitou que o projeto seja apreciado em regime de urgência, conforme previsto no artigo 52 da Lei Orgânica do Município.