Prefeitura de Teresina participa da 1ª Jornada MEI (Foto: ascom Semf)
A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Semf), participa da 1ª Jornada MEI 2026, que teve início nesta quarta-feira (4) e segue até quinta-feira (5). O evento reúne representantes de instituições públicas, entidades de classe e profissionais da área contábil, com o objetivo de oferecer orientações sobre tributação, formalização, acesso ao crédito e fortalecimento dos microempreendedores individuais.
O secretário executivo de Finanças de Teresina, Clayson Coelho Aguiar, destacou a importância do regime tributário simplificado destinado aos microempreendedores individuais, que permite o recolhimento de tributos por meio de um único documento de arrecadação.
“O MEI faz parte do Simples Nacional, um regime que simplifica a tributação federal, estadual e municipal. Em Teresina, os microempreendedores individuais realizam o recolhimento dos tributos devidos por meio de um único documento, o DAS, facilitando o cumprimento de suas obrigações tributárias”, explicou Clayson Coelho.
Prefeitura de Teresina participa da 1ª Jornada MEI (Foto: ascom Semf)
O sistema simplificado contribui para facilitar a regularização fiscal dos pequenos empreendedores, incluindo o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência municipal, quando devido.
O delegado da Receita Federal, André Luiz da Silva dos Santos, ressaltou o caráter inovador da iniciativa e a importância da integração entre as instituições que atuam no atendimento e na orientação aos microempreendedores. “É a primeira vez que realizamos um evento direcionado exclusivamente ao MEI. Esperamos que as informações apresentadas cheguem a quem realmente precisa, que são os microempreendedores”, destacou o delegado.
A programação conta com a participação de representantes da Receita Federal, da Secretaria Municipal de Finanças de Teresina, da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí, do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), de instituições de ensino superior, dos Correios, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.
A iniciativa também busca ampliar o acesso dos participantes a informações sobre linhas de financiamento, oportunidades de crédito, assistência e serviços de apoio ao desenvolvimento dos pequenos negócios.
Programação segue nesta quinta-feira (5)
Como parte das atividades, a Secretaria Municipal de Finanças participará da programação desta quinta-feira (5), às 8h, com a minipalestra “O MEI e o Município – Aspectos Gerais”, ministrada pelo auditor fiscal da Receita Municipal João Luiz Vieira.
A apresentação abordará aspectos da relação entre os microempreendedores individuais e a administração municipal, com orientações sobre questões tributárias e obrigações relacionadas ao exercício das atividades econômicas em Teresina.
A participação da Prefeitura de Teresina na 1ª Jornada MEI reforça o compromisso da gestão municipal com a orientação fiscal, a simplificação do cumprimento das obrigações tributárias e o fortalecimento do empreendedorismo local.