A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), informa aos contribuintes que restam apenas 11 dias para o encerramento do prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal de Teresina,RefisTHE 2026.
O prazo, que havia sido prorrogado pelo prefeito municipal, vai até o dia 31 de julho de 2026. A prorrogação foi publicada no Diário Oficial do Município no dia 30 de junho de 2026, sob o número 4.288.
Página do portal Refis 2026 (Foto: Ascom SEMF)
A extensão do período atendeu à grande procura registrada desde o lançamento do programa e aos pedidos constantes de contribuintes e entidades pela ampliação do prazo. Também pesou na decisão o alto número de contribuintes notificados pelo Município, o que reforçou a necessidade de garantir tempo hábil para que todos pudessem regularizar sua situação.
Sobre o programa
Instituído pela Lei Complementar nº 6.359, de 6 de maio de 2026, o RefisTHE 2026 oferece condições especiais para a quitação de débitos tributários e não tributários com o Município de Teresina, com descontos e facilidades de pagamento para pessoas físicas e jurídicas.
O programa é considerado uma importante ferramenta de cidadania fiscal, ao permitir que os contribuintes regularizem suas pendências em condições facilitadas.
Como aderir
A Prefeitura reforça o convite para que todos os contribuintes com débitos em aberto aproveitem esta oportunidade antes do encerramento do prazo, em 31 de julho.
A adesão pode ser feita:
Mais informações podem ser obtidas junto à Secretaria Municipal de Finanças de Teresina (SEMF).