Os profissionais devem registrar seus horários de entrada, saída e intervalos, conforme a carga horária prevista para cada vínculo funcional (Foto: Ascom FMS)
A Prefeitura de Teresina, por meio da Fundação Municipal de Saúde (FMS), deu início à fase experimental de um novo sistema digital para controle de frequência dos servidores da rede pública de saúde. A iniciativa foi oficializada pela Portaria nº 269/2026, publicada no Diário Oficial do Município, segue uma determinação do Ministério Público e já está sendo testada em quatro unidades.
Nesta fase inicial, o ponto eletrônico foi instalado na Diretoria de Recursos Humanos (DRH), Hospital da Primavera, Coordenadoria Regional de Saúde Norte e Unidade Básica de Saúde Real Copagre. Nessas unidades, os profissionais devem registrar seus horários de entrada, saída e intervalos, conforme a carga horária prevista para cada vínculo funcional.
Os servidores dessas 4 unidades precisam, primeiramente, preencher um formulário e, em seguida, comparecer ao setor de Recursos Humanos da própria unidade para realizar o cadastro biométrico, tanto facial quanto digital, e habilitar o uso do aplicativo móvel destinado ao registro da jornada de trabalho.
Os dados coletados durante o período de teste servirão para avaliar a eficiência da ferramenta, sua estabilidade tecnológica e a adequação ao cotidiano administrativo e assistencial da rede. O acompanhamento da implantação ficará sob responsabilidade da Diretoria de Recursos Humanos e da Gerência de Controle e Risco da FMS, que também orientarão as unidades envolvidas e garantirão o funcionamento correto da plataforma.
A implantação do controle eletrônico de frequência é uma medida estratégica que reforça a eficiência administrativa e a transparência na saúde pública, ao garantir registros confiáveis da jornada de trabalho e reduzir falhas em folhas manuais; além disso, o ponto eletrônico funciona como ferramenta de gestão, capaz de subsidiar decisões baseadas em dados, otimizar recursos humanos e ampliar a resolutividade na assistência.
A presidente da FMS, Leopoldina Cipriano, destacou que a medida atende ainda à recomendação da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, vinculada ao Ministério Público do Estado do Piauí. O documento, expedido no âmbito do Inquérito Civil Público nº 130/2025, reforça que o monitoramento adequado da jornada dos servidores da saúde é fundamental para garantir transparência, eficiência administrativa e melhor gestão dos recursos humanos.
A expectativa é que, após a fase experimental, o sistema seja expandido para toda a rede municipal de saúde, que conta com mais de 120 estabelecimentos. A abrangência incluirá todos os profissionais, independentemente do regime jurídico, sejam efetivos, comissionados ou contratados temporariamente.