A Secretaria de Administração (Sead) realiza, nesta quinta-feira (28), a entrega do selo de município 100% regularizado a Novo Santo Antônio. A solenidade será realizada a partir das 17h30, na Praça Sátiro Cardoso Homem, no centro da cidade. Novo Santo Antônio teve todo o perímetro urbano regularizado pelo Programa Casa Legal.
O evento marcará também a entrega de 481 registros de imóveis a moradores da cidade, totalizando 1050 imóveis regularizados. Vale ressaltar que a iniciativa de regularização, encabeçada pelas equipes do Casa Legal, soma-se ao trabalho desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Piauí, que valida o cadastro dos moradores, e dos Cartórios de Registro de Imóveis de cada região, órgãos responsáveis pela emissão do documento, além da parceria com a prefeitura.
O secretário de Administração, Samuel Pontes do Nascimento, afirma que todo o processo de regularização acontece de forma rigorosa e gratuita. “Nossas equipes têm trabalhado de forma constante e responsável para garantir a segurança da casa própria a todos que têm direito a isso. Os números de regularização fundiária no Piauí são muito positivos e devem continuar crescendo”, pontuou.
Processo de regularização
O processo de regularização fundiária segue etapas rigorosas para garantir transparência, segurança e lisura. Inicialmente, as equipes da Superintendência de Patrimônio Imobiliário realizam o levantamento técnico e social das áreas e conjuntos habitacionais. Em seguida, ocorre o cadastramento das famílias diretamente em suas residências, feito pelas equipes do Casa Legal.
Após essa etapa, toda a documentação passa pela análise e aprovação do Tribunal de Justiça do Piauí. Somente depois dessa validação, é emitido o registro definitivo do imóvel pelo cartório competente, assegurando validade jurídica ao título entregue aos beneficiários.