O Governo do Estado já garantiu mais de 40 mil registros de propriedade para famílias de Teresina por meio do programa Casa Legal. A iniciativa assegura gratuitamente o documento definitivo do imóvel para moradores de diferentes regiões da capital, garantindo segurança jurídica, valorização dos imóveis e o direito à moradia.
Executado pela Secretaria da Administração (Sead), o Casa Legal integra a Política Estadual de Regularização Fundiária Urbana e atua na identificação e regularização de ocupações em imóveis públicos estaduais e municipais. O programa permite que famílias que aguardavam há décadas pela documentação dos imóveis passem a ter oficialmente a propriedade registrada em cartório.
Somente no mês de maio, o Governo do Estado entregou mais de 1,3 mil registros de imóveis em Teresina. As ações contemplaram famílias das zonas norte, leste e sudeste da capital, ampliando o alcance da regularização fundiária em bairros e conjuntos habitacionais de diferentes regiões da cidade.
Na zona sudeste, nas últimas semanas, foram entregues 346 registros para moradores dos conjuntos Dirceu I e II, Boa Esperança II e Vila Boa Esperança. Somente na região sudeste da capital, já foram entregues 13.553 registros de imóveis.
Já na zona norte, 894 famílias foram beneficiadas nos conjuntos São Joaquim, Mocambinho, União I e II, Primavera I e II, Cynthia Portela, Nova Teresina e Prado Júnior, além das vilas Embrapa, Risoleta Neves, Nova Conquista, São Francisco Norte e Zoonoses. Na zona norte, o Governo do Estado já garantiu mais de 18 mil registros de imóveis.
Já na zona leste da capital, 253 famílias foram beneficiadas na Vila Parque Mão Santa, Vilas Bandeirantes I, II e III, Conjunto Saturno, Conjunto O Sonho Não Acabou e Conjunto Polícia Militar. Somente nessa região, o Governo do Estado já regularizou 2.763 imóveis por meio do Casa Legal.