Justiça marca audiência de processo contra o prefeito de Barras, Edilson Capote
A Justiça Federal marcou para o dia 30 de abril de 2025 a audiência de instrução do processo contra o prefeito de Barras, Edilson Sérvulo de Sousa, conhecido como Edilson Capote. A ação penal, movida pelo Ministério Público Federal (MPF), acusa o gestor de contratar serviços de transporte sem licitação no ano de 2013.
Denúncia do MPF
Segundo o MPF, Edilson Capote teria contratado diretamente a empresa Betinho Veículos Ltda. para locação de veículos destinados ao gabinete do prefeito e secretarias municipais, sem seguir os trâmites legais de licitação. O pagamento pelos serviços teria sido feito com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), do Fundo Municipal de Saúde (FMS) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE).
Além do prefeito, foram denunciados no processo o então pregoeiro Claúdio Márcio de Oliveira e Roberto Gayoso Castelo Branco Júnior, representante da empresa Betinho Veículos Ltda.
Defesa alega prescrição
A defesa de Edilson Capote argumenta que o prazo prescricional de 10 anos já teria sido atingido, uma vez que os fatos ocorreram em 2013, e a denúncia só foi recebida em 2023. Além disso, os advogados pediram a absolvição sumária do prefeito e dos outros envolvidos, alegando falta de provas concretas que justifiquem a acusação.
O MPF, no entanto, rebateu a alegação de prescrição e destacou que a suposta irregularidade envolveu uma “licitação montada”, o que justificaria a continuidade da ação penal. Segundo o órgão, as provas apontam que houve direcionamento na contratação e a ausência de concorrência efetiva.
Posicionamento do prefeito
Procurado pela imprensa, Edilson Capote não se pronunciou sobre o caso até o momento. A audiência de instrução será conduzida pelo juiz da 1ª Vara Federal do Piauí, Gustavo André Oliveira dos Santos.