A Prefeitura Municipal de Altos, por intermédio da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, realizou a entrega de 427 certidões imobiliárias para moradores dos bairros Tranqueira e Bacurizeiro, ação que integrou a programação comemorativa dos 104 anos de emancipação política do município. A entrega das certidões representa um importante avanço na garantia do direito à moradia e na promoção da segurança jurídica das famílias beneficiadas, que passam a contar com o reconhecimento legal de seus imóveis.
A regularização fundiária é reconhecida como instrumento essencial para a garantia da dignidade das famílias e para a promoção da justiça social, uma vez que assegura o direito à moradia, possibilita o acesso a serviços públicos e a políticas de crédito habitacional, e contribui para a valorização dos imóveis e para a melhoria da qualidade de vida nas comunidades. A entrega das certidões representa a concretização de um direito fundamental e o reconhecimento do esforço das famílias que, ao longo de anos, construíram suas casas e suas vidas nesses bairros.
A Prefeitura Municipal de Altos reafirma seu compromisso com a continuidade das ações de regularização fundiária e com a promoção de políticas públicas que garantam mais segurança, dignidade e tranquilidade para as famílias altoenses, e celebra com alegria a oportunidade de fazer parte de um momento tão importante na vida dessas famílias.
Prefeitura Municipal de Altos – Mais segurança, dignidade e tranquilidade para as famílias de Altos. Seguimos trabalhando para construir uma cidade cada vez melhor para todos. Altos é daqui para melhor!