A Prefeitura de Barras está realizando a regularização fundiárias de imóveis urbanos da cidade. A medida proporciona ao morador o documento oficial de propriedade, permitindo herança, venda legal e valorização do imóvel.
O processo começou nesta segunda-feira (13) pelo centro da cidade e pelo Bairro Pequizeiro e segue até dia 18 de abril.
“É importante que as pessoas saibam que existe uma equipe na rua fazendo os cadastros nas casas. Eles vão se identificar. O objetivo do cadastro é justamente a regularização das casas que não têm documentos”, disse o secretário Ananias Filho.
A regularização fundiária urbana é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que legaliza assentamentos informais, garantindo o título de propriedade aos ocupantes. Ela transforma ocupações em bairros regulares, assegurando o direito à moradia, segurança jurídica, acesso a serviços públicos e melhor infraestrutura.