Comissão Eleitoral
Resolução nº 01/2026 define organização do processo de eleição para composição do CMDPI no biênio 2026–2028.
Isael Pereira / SECOM / quarta-feira, 11 março , 2026
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) de Picos publicou a Resolução nº 01/2026, que institui a Comissão Eleitoral responsável por coordenar o processo de escolha das entidades representantes da sociedade civil que irão compor o colegiado no biênio 2026–2028.
A resolução foi aprovada durante reunião ordinária do Conselho realizada no dia 05 de março de 2026, em conformidade com as atribuições previstas na Lei Municipal nº 3.068/2021, que dispõe sobre a organização e funcionamento do CMDPI no município.
Confira as publicações na íntegra!
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De acordo com o documento, a Comissão Eleitoral terá como principal função conduzir todas as etapas do processo eleitoral, garantindo a transparência e a regularidade da escolha das entidades da sociedade civil que participarão da composição do Conselho.
Entre as atribuições da comissão estão a condução do processo eleitoral, a divulgação pública das candidaturas inscritas, a análise e decisão sobre eventuais recursos relacionados às candidaturas, além da instalação das mesas receptoras responsáveis por organizar a votação e apuração dos votos. A comissão também deverá proclamar o resultado final e apresentar relatório ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa com observações que possam contribuir para o aperfeiçoamento do processo eleitoral.
A Comissão Eleitoral instituída pela resolução será composta pelos seguintes membros: Francisco Zacarias Teixeira, que atuará como presidente da comissão; Rosa de Araújo Soares Correia e Oliveira, vice-presidente; e Ana Milena Moura Luz, representante da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (SEMTAS).
Com a publicação da resolução, o CMDPI dá início aos procedimentos necessários para a renovação das representações da sociedade civil no Conselho, fortalecendo a participação social e o controle democrático das políticas públicas voltadas à pessoa idosa no município de Picos.