ICMS ECOLÓGICO
Estar entre os classificados com o Selo A em um processo tão competitivo demonstra que o município picoense mantém a excelência em seus indicadores ambientais.
Ao conquistar a Categoria A, Picos garante, a partir de 2027, o acesso ao maior percentual de repasse, estabelecido em 2%.
João Paulo / SECOM / quinta-feira, 14 maio , 2026
A Prefeitura de Picos celebra uma conquista histórica para a gestão pública municipal.
A SEMARH (Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí), divulgou oficialmente o resultado da Certificação no Selo Ambiental 2026, e o município picoense alcançou a classificação máxima, o Selo ICMS Ecológico na Categoria A.
Este reconhecimento coroa o compromisso contínuo da administração “Reconstruindo Nosso Futuro”, do prefeito, Dr. Pablo Santos (MDB), com a preservação ambiental e a implementação de políticas públicas robustas voltadas à sustentabilidade, o que reforça o trabalho desenvolvido pela SEMAM (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recurso Hídricos), através da secretária, Sara Carvalho, e toda sua equipe, em ações que promovem o cuidado direto com a biodiversidade e o desenvolvimento responsável da cidade.
A obtenção deste selo representa um avanço estratégico que vai além do prestígio institucional, impactando diretamente o fortalecimento da economia local.
De acordo com a Lei Estadual nº 5.813, de 03 de dezembro de 2008, os municípios têm direito a 25% dos repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços, sendo que as cidades certificadas com o Selo Ambiental passam a receber uma fatia exclusiva dos 5% destinados ao ICMS Ecológico.
Ao conquistar a Categoria A, Picos garante, a partir de 2027, o acesso ao maior percentual de repasse, estabelecido em 2%, superando as alíquotas destinadas às categorias B e C, que recebem 1,65% e 1,35%, respectivamente.
Estar entre os classificados com o Selo A em um processo tão competitivo demonstra que o município picoense mantém a excelência em seus indicadores ambientais, mesmo com o rigor das novas avaliações da Cadam (Comissão de Avaliação de Desempenho Ambiental Municipal).
O resultado definitivo da classificação foi publicado no Diário Oficial do Estado, na última terça-feira (12) e, após o encerramento dos prazos de reconsideração previstos no cronograma para a próxima segunda-feira (18), o índice oficial será divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado no início do exercício financeiro do ano que vem, assegurando que Picos continue sendo uma referência em gestão sustentável e responsabilidade socioambiental para todo o Piauí.