PREFEITURA DE PICOS Prefeitura de Picos e Águas do Piauí discutem ampliação do abastecimento em bairros da zona urbana

1. Quem pode assistir as sessões de licitação?

sessões são abertas ao público. Qualquer pessoa pode assistir, observado o horário previsto para o início e o respeito, de modo a não causar tumulto nos trabalhos.

2. Quem pode participar de uma licitação?

Qualquer pessoa física ou jurídica, conforme o caso, que seja fornecedora do objeto licitado e apresente proposta e habilitação conforme especificado no edital.

3. Como faço para localizar os editais e contratos?

Após a publicação do aviso, os editais ficam disponíveis no site do Tribunal de Contas do Estado do Piauí podendo ser solicitados diretamente à Diretoria de Licitações e Contratos Administrativos, inclusive via email. Também é possível acessar os editais e contratos pelo Portal da Transparência do Município.

4. Como se chega ao valor de referência de uma licitação?

Os procedimentos licitatórios são precedidos de pesquisa de preços, através da qual se identifica os valores praticados no mercado para o objeto que se pretende licitar, obtém-se uma média e verifica-se a disponibilidade de orçamento. Todos esses procedimentos compõem a fase interna do processo, que parte da secretaria solicitante, passando pela diretoria central de compras, protocolo e contabilidade.

5. Quais as atribuições da Diretoria de Licitações e Contratos Administrativos?

De acordo com o Decreto Municipal nº 81/2015, cabe à Diretoria de Licitações e Contratos Administrativos, após receber o processo devidamente instruído, definir a modalidade de licitação adequada, elaborar o edital e realizar a fase externa, até o arquivamento do processo.

6. Como posso obter os atos publicados?

Os avisos de licitação e extratos de contratos, bem como outros atos praticados no curso dos procedimentos, são publicados, conforme o caso, no Diário Oficial dos Municípios, Diário Oficial do Estado do Piauí, Diário Oficial da União e jornal de grande circulação.