Prefeitura de Teresina lança Projeto Catavento, plataforma digital para identificação e denúncia de trabalho infantil – Prefeitura Municipal de Teresina

A participação da sociedade é considerada fundamental para que os casos cheguem ao conhecimento dos órgãos responsáveis (Fotos: Ascom Semcaspi/Matheus Lima)

A Prefeitura Municipal de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI), em parceria com a Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI), lançou, nesta terça-feira (17), o Projeto Catavento, uma ferramenta digital de enfrentamento ao trabalho infantil. A plataforma já está disponível no portal Teresina ON e permite que a população comunique, de forma segura e sigilosa, situações de suspeita de exploração do trabalho de crianças e adolescentes.

Durante o evento, Mariany Borges, analista de Informação da SECTI, apresentou o funcionamento da plataforma e explicou como a ferramenta foi desenvolvida para facilitar o acesso da população e o registro das ocorrências. A proposta é tornar a comunicação mais simples e acessível, permitindo que qualquer pessoa possa contribuir para identificar situações de violação dos direitos da infância.

O lançamento reuniu representantes de diferentes instituições que integram a rede de proteção de crianças e adolescentes, entre elas Ministério Público do Estado do Piauí, Ministério Público do Trabalho, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselhos Tutelares, Conselhos de Direitos, universidades e órgãos da Prefeitura de Teresina. O secretário-executivo do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Douglas Cipriano, participou da solenidade representando o prefeito Silvio Mendes e a secretária municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas, Eliane Nogueira.

Para Douglas, a ferramenta amplia as possibilidades de identificação das situações de exploração e fortalece a atuação conjunta das instituições. “A partir dessa ferramenta, nós poderemos identificar onde estão acontecendo essas situações e quem são as pessoas envolvidas, para que possamos implementar as políticas públicas necessárias ao combate ao trabalho infantil”, destacou.

A participação da sociedade é considerada fundamental para que os casos cheguem ao conhecimento dos órgãos responsáveis. O conselheiro tutelar do 2º Conselho Tutelar de Teresina, Chagas Teófilo, chama atenção para a naturalização do trabalho infantil e a necessidade de conscientizar a população sobre os direitos das crianças.

“Temos que sensibilizar a sociedade, porque ainda existe uma imagem de que a criança tem que trabalhar. E não tem. A criança tem que estar na escola, ter lazer, esporte. Quem deve trabalhar são os pais, que são os responsáveis pelo sustento”, afirmou.

De acordo com os dados registrados pelos Conselhos Tutelares de Teresina , em 2025 foram registrados 13 casos de trabalho infantil. Em 2026, até setembro, o número chegou ao mesmo número. O Conselheiro Chagas Teofilo ressaltou que os registros podem não representar toda a realidade, diante das situações que não chegam ao conhecimento das instituições. Para Chagas, a plataforma pode ajudar a aproximar a população dos canais de denúncia e ampliar a identificação dessas violações.

A procuradora do Ministério Público do Trabalho, Joane Colares, explica que a identificação é uma etapa essencial para interromper as situações de exploração e garantir o acesso das crianças e adolescentes às políticas públicas. “Essa plataforma auxilia no primeiro passo do combate ao trabalho infantil, que é a identificação das crianças e das situações em que estão sendo exploradas”, pontuou.

A procuradora também chama atenção para o trabalho infantil realizado em espaços públicos, como ruas, praças e estacionamentos, considerado entre as piores formas de exploração. Segundo ela, além de afastar crianças e adolescentes dessas atividades, é necessário oferecer acompanhamento e apoio às famílias, para evitar que elas retornem a essas situações. Joane observa ainda que os profissionais da rede de proteção têm encontrado dificuldades na coleta de informações durante as abordagens, o que torna a participação da população ainda mais importante.

Na assistência social, o Catavento chega para fortalecer um trabalho que já integra as ações de proteção especial do município. A gerente de Proteção Social Especial da SEMCASPI, Selene Lima, destaca que a ferramenta deve contribuir tanto para a identificação quanto para o encaminhamento dos casos.

“Essa proposta vem no combate ao trabalho infantil, que é uma pauta da assistência social e de Teresina há muito tempo. A ferramenta vai auxiliar na identificação dos casos e no encaminhamento das situações identificadas. É um grande avanço para Teresina”, afirmou.

Com o Catavento, a Prefeitura de Teresina busca ampliar os canais de participação social e fortalecer a articulação entre as instituições responsáveis pela garantia dos direitos da infância. A ferramenta já pode ser acessada pelo portal Teresina ON, e as comunicações realizadas preservam o sigilo de quem registra a ocorrência.