Prefeitura segue vistoriando escolas de Teresina para garantir cumprimento da Lei Alice – Prefeitura Municipal de Teresina

A Prefeitura de Teresina, através da Secretaria Municipal de Defesa Civil está intensificando as ações de fiscalização e orientação da Lei Alice nas instituições de ensino da capital. Desde o início das vistorias, em junho de 2026, mais de 30 escolas, entre públicas e particulares, já receberam a visita técnica das equipes do órgão.

Durante as fiscalizações, as equipes da Defesa Civil realizam uma avaliação minuciosa das condições de segurança das instituições. Entre os principais pontos observados estão a fixação adequada de armários, estantes, móveis e demais equipamentos; as condições de conservação dos brinquedos e mobiliários; a existência de sinalização preventiva; além da apresentação de inventários e laudos técnicos exigidos pela legislação.

Quando são identificadas irregularidades, os responsáveis pela instituição recebem orientações e uma notificação para realizar as adequações necessárias, com prazo de 30 dias para corrigir os problemas apontados na primeira fiscalização. Após esse período, o cumprimento das exigências poderá ser acompanhado pela Defesa Civil. O descumprimento da legislação pode resultar em penalidades previstas na lei.

O secretário municipal de Defesa Civil, coronel José Nunes, destaca que os trabalhos estão sendo intensificados para ampliar o número de instituições atendidas e garantir que as medidas de segurança sejam efetivamente adotadas.

“Estamos intensificando os trabalhos das nossas equipes porque essa é uma atividade minuciosa, que exige cuidado, atenção aos detalhes e muita responsabilidade. Nosso objetivo não é apenas identificar possíveis situações de risco, mas também orientar os gestores sobre as providências necessárias para corrigir essas situações. Estamos trabalhando para que todas as instituições compreendam a importância da prevenção e adotem as medidas necessárias para proteger nossas crianças”, ressaltou o secretário.

A importância da iniciativa também é reconhecida pelos gestores escolares. Durante uma visita técnica à CMEI Nossa Senhora da Paz, a diretora da instituição, Joelma Barbosa, destacou a relevância das orientações oferecidas pela Defesa Civil e a necessidade de contar com profissionais capacitados para identificar e corrigir situações de risco.

“Fico feliz, mesmo sendo pega de surpresa, mas sabemos dos riscos aos quais podemos expor principalmente as crianças e, na maioria das vezes, não sabemos como fazer. Eu até tentei, em alguns momentos, por conta própria, parafusar alguns armários, mas nunca sei o que é certo e o que é errado. Então, acredito que hoje vocês vão nos orientar”, afirmou.

A atuação da Defesa Civil reforça que a segurança no ambiente escolar depende da identificação antecipada de riscos e da adoção de medidas adequadas. Com a continuidade das vistorias, o município busca ampliar a conscientização dos gestores, incentivar as adequações necessárias e fortalecer a cultura de prevenção, contribuindo para que as escolas de Teresina ofereçam ambientes cada vez mais seguros para crianças, profissionais da educação e toda a comunidade escolar.

Lei Alice

A Lei Alice leva o nome de Alice Brasil, de 4 anos, que perdeu a vida após ser atingida por um móvel dentro de uma escola em Teresina. A legislação surgiu com o objetivo de fortalecer a cultura da prevenção e evitar que tragédias semelhantes voltem a ocorrer no ambiente escolar.

A legislação estabelece a obrigatoriedade de medidas preventivas nas instituições de ensino públicas e privadas, com atenção especial aos espaços frequentados por crianças, como brinquedotecas, parquinhos, salas de jogos, lanchonetes e áreas de convivência.