SDU Sul realiza operação para coibir obstrução de calçadas e vias públicas na Avenida Maranhão – Prefeitura Municipal de Teresina

A Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU Sul) realizou, nesta quarta-feira (09), por meio da Coordenação de Controle e Fiscalização, uma operação de fiscalização em sucatas e ferros-velhos localizados na Avenida Maranhão. A ação contou com a parceria da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) e da Polícia Militar.

O objetivo foi fiscalizar e notificar estabelecimentos que utilizam irregularmente calçadas e vias públicas para o depósito de sucatas, veículos, peças e outros materiais, comprometendo a circulação de pedestres e o tráfego de veículos em uma das avenidas mais tradicionais e movimentadas de Teresina.

A fiscalização é amparada pela Lei Complementar nº 3.610/2007, que institui o Código de Posturas do Município de Teresina. Em seu artigo 66, a legislação estabelece que é vedado embaraçar ou impedir, por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres nos passeios e praças, bem como de veículos nas ruas e avenidas. Já o artigo 67 inclui nessa proibição o depósito de materiais em vias públicas e o estacionamento de veículos sobre passeios ou calçadas.

Além disso, a Lei Complementar nº 4.522/2014, que estabelece normas para a construção, conservação e utilização das calçadas em Teresina, reforça que esses espaços devem garantir segurança, acessibilidade e condições adequadas para a circulação de pedestres.

Quando o passeio público é obstruído, pedestres são obrigados a desviar para a via de rolamento, ficando mais expostos a acidentes. A situação afeta especialmente pessoas com deficiência, cadeirantes e idosos, que encontram ainda mais dificuldades para exercer o direito de ir e vir com segurança.