A Secretaria da Fazenda do Piauí (Sefaz) e a Secretaria do Planejamento do Piauí (Seplan) realizaram, nesta quarta-feira (28), o Seminário de Revisão de Gastos no Estado do Piauí, no Auditório Raimunda Inêz, na sede da Sefaz, em Teresina. Durante o evento, o secretário da Fazenda, Emílio Júnior, ministrou a palestra “Estratégia Fiscal do Estado do Piauí: Finanças Públicas Monitoradas para o Médio Prazo”, apresentando medidas adotadas pelo Governo do Estado para fortalecer o equilíbrio das contas públicas, ampliar a eficiência dos gastos e assegurar a continuidade dos investimentos.
“A revisão de gastos é fundamental para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma cada vez mais eficiente e responsável. Nosso objetivo é melhorar a qualidade das despesas e fortalecer o equilíbrio das contas públicas. Com planejamento, controle e uma gestão fiscal eficiente, conseguimos ampliar a capacidade de investimento do Estado e assegurar mais recursos para áreas essenciais, como infraestrutura, segurança pública, saúde e educação”, destacou Emílio Júnior.
Um dos principais destaques da apresentação foi a projeção de economia acumulada de R$ 5,28 bilhões entre 2026 e 2030, considerando os efeitos da nova regra fiscal estadual. A estimativa demonstra o potencial das medidas de controle das despesas para ampliar o espaço fiscal destinado a investimentos.
A estratégia apresentada pelo secretário está estruturada em três pilares: a implementação de novas regras de controle fiscal, a reestruturação da dívida pública e a manutenção da liderança nacional do Piauí em investimentos proporcionais à receita. Essas ações são acompanhadas por mecanismos de monitoramento, prevenção de riscos fiscais e contingenciamento.
Nova legislação fortalece controle das despesas públicas
Durante a palestra, Emílio Júnior destacou os avanços proporcionados pela Lei Complementar nº 315/2025, que estabelece instrumentos para fortalecer a qualidade da gestão fiscal do Estado. Entre os mecanismos apresentados estão o controle da relação entre despesas e receitas correntes, que deve permanecer em até 95%, a vinculação de metas à manutenção da Capacidade de Pagamento (Capag) na classificação B e a obrigatoriedade de planos de viabilidade financeira para as empresas estatais, no prazo de até dois exercícios.
A legislação também estabelece medidas de contenção em situações de descumprimento das regras fiscais, incluindo restrições a concursos públicos e reajustes, conforme as condições previstas na norma.
Outro destaque foi a evolução do regime de limitação do crescimento das despesas públicas. A Emenda Constitucional nº 69/2025 estabeleceu novos parâmetros, vinculando o crescimento dos gastos à inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescida de 70% do crescimento real da Receita Corrente Líquida (RCL), com uma faixa de crescimento real entre 0,6% e 2,5%.
A nova regra também passou a incluir as despesas com inativos no limite de gastos e restringiu as hipóteses de flexibilização do teto, anteriormente mais amplas. No regime anterior, a regra de contenção poderia ser desativada quando os investimentos superassem 10% da Receita Corrente Líquida. Agora, as exceções ficam restritas a situações como calamidade pública ou queda persistente de receita.
Para demonstrar os efeitos da nova regra, a apresentação trouxe uma simulação retrospectiva referente ao período de 2021 a 2025. Caso o mecanismo estivesse em vigor desde 2021, a economia acumulada poderia ter alcançado R$ 2,09 bilhões.
Piauí mantém liderança nacional em investimentos
Os resultados da estratégia fiscal também foram apresentados a partir da evolução da capacidade de investimento do Estado. Em 2022, o Piauí ocupava a quarta posição nacional, com investimentos equivalentes a 17% da Receita Corrente Líquida. Em 2023, o percentual foi de 13,13%, colocando o Estado na sétima posição.
A partir de 2024, o Piauí passou a ocupar o primeiro lugar nacional nesse indicador, com 17,11% da receita destinada a investimentos. A liderança foi mantida em 2025, com 17,04%, e permanece nos dados apresentados para 2026, com índice de 13,47%.
Gestão do Fundeb prioriza eficiência e qualidade da educação
Outro ponto abordado por Emílio Júnior foi a evolução das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com destaque para o aperfeiçoamento dos critérios de distribuição dos recursos.
A apresentação apontou crescimento das receitas totais do Fundeb, que passaram de R$ 1,73 bilhão, em 2024, para R$ 2,10 bilhões, em 2025. Para 2026, a previsão apresentada é de R$ 3,26 bilhões, representando aumento de 55,13% em relação ao ano anterior.
O secretário também demonstrou a evolução do coeficiente de repasse do Piauí, que passou de 30,40%, em 2021, para 35,36%, em 2026. Essa mudança ocorre em um contexto de redução de 23,8% no volume de matrículas considerado na apresentação e de ampliação de 180,3% no indicador relacionado ao ensino profissional e integral.
Outro indicador apresentado foi a redução do percentual de perda do Fundeb, que passou de 54,69%, em 2021, para 45,01%, em 2026.
A estratégia busca melhorar a eficiência na distribuição dos recursos, além de fortalecer o financiamento da educação pública estadual.