SSP-PI participa de fiscalização que interdita duas unidades comerciais no Centro de Teresina – pi.gov

A Secretaria da Segurança Pública do Piauí (SSP-PI), por meio da Superintendência de Defesa e Proteção do Consumidor (SUDECON), participou, nesta quinta-feira (19), de uma fiscalização conjunta que resultou na interdição de duas unidades comerciais no Centro de Teresina. A ação contou com a participação do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), da Delegacia Especializada de Crimes contra a Ordem Tributária e as Relações de Consumo (DECCOTERC), da Polícia Civil (PC-PI), e da Comissão de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Durante a fiscalização, foram identificadas diversas irregularidades, entre elas o descumprimento de ofertas e a ausência de produtos em estoque. As equipes também constataram que diversos consumidores compareceram aos estabelecimentos relatando que haviam realizado pagamentos, mas não receberam as mercadorias adquiridas.

(Foto: Ascom SSP)

Segundo os órgãos fiscalizadores, em algumas situações, os consumidores eram orientados a adquirir outros produtos como condição para receber os itens pelos quais já haviam pago.

Diante das irregularidades constatadas, foi determinada a interdição dos dois estabelecimentos. As lojas terão prazo de 15 dias para apresentar defesa junto ao órgão de proteção e defesa do consumidor.

Orientação aos consumidores

A SUDECON reforça a importância de os consumidores prejudicados registrarem suas reclamações junto ao Procon, permitindo a apuração formal das situações e a adoção das medidas cabíveis. O atendimento também pode ser solicitado pelo e-mail procon@mppi.mp.br.

(Foto: Ascom SSP)

“É importante que os consumidores apresentem seus relatos, contribuindo para a identificação de outras possíveis irregularidades e para a garantia de seus direitos”, destacou o superintendente de Defesa e Proteção do Consumidor, Júnior Macêdo.