A Secretaria da Segurança Pública do Piauí (SSP-PI), por meio da Superintendência de Defesa e Proteção do Consumidor (SUDECON), participou, nesta quinta-feira (19), de uma fiscalização conjunta que resultou na interdição de duas unidades comerciais no Centro de Teresina. A ação contou com a participação do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), da Delegacia Especializada de Crimes contra a Ordem Tributária e as Relações de Consumo (DECCOTERC), da Polícia Civil (PC-PI), e da Comissão de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Durante a fiscalização, foram identificadas diversas irregularidades, entre elas o descumprimento de ofertas e a ausência de produtos em estoque. As equipes também constataram que diversos consumidores compareceram aos estabelecimentos relatando que haviam realizado pagamentos, mas não receberam as mercadorias adquiridas.
Segundo os órgãos fiscalizadores, em algumas situações, os consumidores eram orientados a adquirir outros produtos como condição para receber os itens pelos quais já haviam pago.
Diante das irregularidades constatadas, foi determinada a interdição dos dois estabelecimentos. As lojas terão prazo de 15 dias para apresentar defesa junto ao órgão de proteção e defesa do consumidor.
Orientação aos consumidores
A SUDECON reforça a importância de os consumidores prejudicados registrarem suas reclamações junto ao Procon, permitindo a apuração formal das situações e a adoção das medidas cabíveis. O atendimento também pode ser solicitado pelo e-mail procon@mppi.mp.br.
“É importante que os consumidores apresentem seus relatos, contribuindo para a identificação de outras possíveis irregularidades e para a garantia de seus direitos”, destacou o superintendente de Defesa e Proteção do Consumidor, Júnior Macêdo.
