STF acolhe argumentos da Procuradoria e mantém regras do IPTU em Teresina

O município de Teresina, por meio da atuação da Procuradoria Geral do Município (PGM), obteve uma vitória importante no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a continuidade de investimentos essenciais na cidade. Em decisão proferida em 21 de julho de 2026, o Ministro Alexandre de Moraes, no exercício da Presidência do STF, deferiu o pedido […]